Atenção Contribuinte (RS)
Conforme
Decreto RS 56.541, os grupos de produtos citados abaixo serão excluídos do
regime de ST e, a partir de
1 de Julho de 2022 passam a ser tributados
integralmente.
Atentem-se aos prazos e procedimentos.
ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES
ITEM XXXIII - ARTIGOS DE PAPELARIA
ITEM XXXV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM XXXI - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
ITEM XXVII - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS
ITEM XXV - MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM XXIV - FERRAMENTAS
ITEM XXXVI - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS ELETROMECÂNICOS E
AUTOMÁTICOS
